Decreto municipal nº 17.685, de 07 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17685
Ano
2012
Data
07/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/03/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 11.224, de 22 de fevereiro de 2012 – que altera a Lei nº 9.782, de 6 de julho de 2005, alterando a denominação da Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social (SEACIS) para Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão
Social (Smacis) – altera a estrutura organizacional dessa Secretaria, o inc. XXII do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e o Decreto nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986.
Social (Smacis) – altera a estrutura organizacional dessa Secretaria, o inc. XXII do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e o Decreto nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986.
Indexação
Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (Smacis);
Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social (SEACIS);
Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social (SEACIS);
Observação
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988
Norma correlata
Lei municipal nº 9.782, de 06 de julho de 2005
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 15.218, de 19 de junho de 2006
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 11.224, de 22 de fevereiro de 2012
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.889, de 18 de dezembro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica