Lei municipal nº 9.782, de 06 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9782
Ano
2005
Data
06/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/07/2005
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria a Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social – SEACIS –
na Prefeitura Municipal de Porto Alegre – PMPA –, subordinando a Comissão
Permanente de Acessibilidade a essa Secretaria, extingue o Gabinete de Ace
ssibilidade e Inclusão
Social,
altera o “caput” do art. 1º da Lei nº 9.723, de 27 de janeiro de 2005, que
dências.
na Prefeitura Municipal de Porto Alegre – PMPA –, subordinando a Comissão
Permanente de Acessibilidade a essa Secretaria, extingue o Gabinete de Ace
ssibilidade e Inclusão
Social,
altera o “caput” do art. 1º da Lei nº 9.723, de 27 de janeiro de 2005, que
dências.
Indexação
Observação
Processo 001028769058/2005 Norma_9782_20050706_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 9.723, de 27 de janeiro de 2005
Norma correlata
Decreto municipal nº 14.894, de 15 de julho de 2005
Norma correlata
Decreto municipal nº 14.908, de 02 de agosto de 2005
Norma correlata
Decreto municipal nº 15.218, de 19 de junho de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 11.224, de 22 de fevereiro de 2012
Norma correlata
Decreto municipal nº 17.685, de 07 de março de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 11.926, de 29 de setembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 810, de 04 de janeiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 817, de 30 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica