Lei municipal nº 11.926, de 29 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11926
Ano
2015
Data
29/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui inc. XIV no art. 3º da Lei nº 9.782, de 6 de
julho de 2005 – que cria a Secretaria Municipal
de Acessibilidade e Inclusão Social (Smacis) no
âmbito da Administração Centralizada do
Município de Porto Alegre, extingue o Gabinete
de Acessibilidade e Inclusão Social (Gacis), altera
o caput do art. 1º da Lei nº 9.723, de 27 de janeiro
de 2005, e dá outras providências –, alterada pela
Lei nº 11.224, de 22 de fevereiro de 2012,
ampliando o rol de finalidades dessa Secretaria
julho de 2005 – que cria a Secretaria Municipal
de Acessibilidade e Inclusão Social (Smacis) no
âmbito da Administração Centralizada do
Município de Porto Alegre, extingue o Gabinete
de Acessibilidade e Inclusão Social (Gacis), altera
o caput do art. 1º da Lei nº 9.723, de 27 de janeiro
de 2005, e dá outras providências –, alterada pela
Lei nº 11.224, de 22 de fevereiro de 2012,
ampliando o rol de finalidades dessa Secretaria
Indexação
Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social Smacis
Observação
Processo 15.0.000008434-1/ Norma_11926_20150929_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 9.782, de 06 de julho de 2005
Anexos Norma Jurídica