Lei municipal nº 9.723, de 27 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9723
Ano
2005
Data
27/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/01/2005
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Atribui verba de representação aos cargos que menciona, extingue cargos em
a Lei nº 8.689, de 28 de dezembro de 2000, alterado pela Lei nº 8.866, de
27 de dezembro de 2001, e dá
outras providências.
a Lei nº 8.689, de 28 de dezembro de 2000, alterado pela Lei nº 8.866, de
27 de dezembro de 2001, e dá
outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 8.866, de 27 de dezembro de 2001
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 14.819, de 10 de fevereiro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 9.782, de 06 de julho de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 10.239, de 16 de agosto de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 11.224, de 22 de fevereiro de 2012
Anexos Norma Jurídica