Logo Procuradoria-Geral do Município - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 14.819, de 10 de fevereiro de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

14819

Ano

2005

Data

10/02/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/02/2005

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Regulamenta as Leis nº 9.693, de 29 de dezembro 2004, nº 9.723 e nº 9.724,

Indexação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988
Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
Regulamenta o(a)  Lei municipal nº 9.693, de 29 de dezembro de 2004
Regulamenta o(a)  Lei municipal nº 9.723, de 27 de janeiro de 2005
Regulamenta o(a)  Lei municipal nº 9.724, de 27 de janeiro de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 14.908, de 02 de agosto de 2005
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI