Decreto municipal nº 17.190, de 08 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17190
Ano
2011
Data
08/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/08/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 11.101, de 25 de julho de 2011, e a estrutura organizacional da Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA), no âmbito da Administração Centralizada do Executivo Municipal, e altera os Decretos n. 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e 8.713, de 31 de janeiro de 1986.
Indexação
Estrutura organizacional;
Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA);
Administração Centralizada;
Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA);
Administração Centralizada;
Observação
Processo 1004294114/2011 Norma_17190_20110808_1.html
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Meio Ambiente
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 11.101, de 25 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica