Lei municipal nº 11.101, de 25 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11101
Ano
2011
Data
25/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA) no âmbito da Administração Centralizada do Executivo Municipal, dispõe sobre suas competências, cria cargos em comissão e funções gratificadas, a serem lotados nessa Secretaria, e dá outras providências.
Indexação
Secretaria Especial dos Direitos Animais;
SEDA;
Cargos em comissão;
Funções gratificadas;
SEDA;
Cargos em comissão;
Funções gratificadas;
Observação
Processo 1004294114/2011 Norma_11101_20110725_1.html
Texto com a redação dada pela Lei 11385/2012.
Texto com a redação dada pela Lei 11385/2012.
Assuntos
- Meio Ambiente
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 17.190, de 08 de agosto de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 11.385, de 06 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 810, de 04 de janeiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 817, de 30 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica