Lei municipal nº 11.385, de 06 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11385
Ano
2012
Data
06/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inc. I e revoga o inc. II do art. 4º da Lei nº 11.101, de 25 de julho de 2011, dispondo sobre atividades da Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA).
Indexação
Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA)
Observação
Processo 001012237124/2012 Norma_11385_20121206_1.html
Assuntos
- Meio Ambiente
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 11.101, de 25 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica