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Decreto municipal nº 11.172, de 21 de dezembro de 1994

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

11172

Ano

1994

Data

21/12/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/12/1994

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

49

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ALTERA O INC II DO ART 2 DO DEC 9391/89 (CONSOLIDA ESTRUTURA ADM
CENTRALIZADA) NA PARTE RELATIVA A SGM

Indexação


ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL(PMPA)

Observação

Processo 14995/1994
Republicação: DO Data: 27/12/1994 Página: 39

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986
Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 11.140, de 03 de novembro de 1994
Norma correlata  Decreto municipal nº 11.213, de 16 de fevereiro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
 

Anexos Norma Jurídica



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