Decreto municipal nº 12.640, de 07 de janeiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12640
Ano
2000
Data
07/01/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/01/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera requisito de provimento de CC na SMOV e o item 7 do Anexo ao Decret
o nº 8713/86 e dá outras providências.
o nº 8713/86 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1110321995/1999 Norma_12640_20000107_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 14.845, de 13 de abril de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica