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Decreto municipal nº 10.212, de 12 de fevereiro de 1992

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

10212

Ano

1992

Data

12/02/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/02/1992

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

28

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ALTERA O ITEM 8 DO ANEXO AO DECRETO 8713/86 QUE TRATA DA SMED
RETROAGE A 23/12/91

Indexação


ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (PMPA)

Observação

Processo 4798/1992

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986
Norma correlata  Decreto municipal nº 10.249, de 23 de março de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
 

Anexos Norma Jurídica



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