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Decreto municipal nº 11.083, de 24 de agosto de 1994

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

11083

Ano

1994

Data

24/08/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

25/08/1994

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

29

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ALTERA OS INCISOS I E III DO ARTIGO 2 DO DECRETO 9391/89, O ITEM 3 DO
ANEXO AO DECRETO 8713/86(CONSOLIDA ESTRUTURA GERAL DA ADM.
CENTRALIZADA DO MUNICIPIO E REEQUISITOS PARA PROVIMENTO DE FG E CC)

Indexação


FUNCAO GRATIFICADA CARGO EM COMISSAO ADMINISTRACAO MUNICIPAL CENTRALIZADA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Observação

Processo 28439/1994

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986
Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
Norma correlata  Decreto municipal nº 11.213, de 16 de fevereiro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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