Decreto municipal nº 16.639, de 10 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16639
Ano
2010
Data
10/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/03/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município (PGM)
, altera o inc. VI do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1
989, e alterações posteriores, e altera o item 1 do inc. I, do Anexo do De
creto nº 8.713, de 31 de
janeiro de 1986.
, altera o inc. VI do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1
989, e alterações posteriores, e altera o item 1 do inc. I, do Anexo do De
creto nº 8.713, de 31 de
janeiro de 1986.
Indexação
Observação
Processo 1060524090/2009
Republicação: DOPA Data: 18/03/2010 Página: 3Norma_16639_20100310_1.html
Republicação: DOPA Data: 18/03/2010 Página: 3Norma_16639_20100310_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 10.765, de 28 de outubro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica