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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 10.188, de 17 de janeiro de 1992

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

10188

Ano

1992

Data

17/01/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/01/1992

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

35

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

LOTA E EXCLUI CARGOS EM COMISSAO E FUNCOES GRATIFICADAS NA SMA ALTERA
O DEC 9391/89 E O DECRETO 8713/86

Indexação


FUNCAO GRATIFICADA CARGO EM COMISSAO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA)

Observação

Processo 2015/1992

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986
Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
Norma correlata  Decreto municipal nº 10.249, de 23 de março de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
 

Anexos Norma Jurídica



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