Decreto municipal nº 12.461, de 25 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12461
Ano
1999
Data
25/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 4 DO ANEXO AO DECRETO N. 8713/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (PMPA)
Observação
Processo 1.075285.99.1/1999
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica