SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12461

Ano

1999

Data

25/08/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

10/09/1999

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

2

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA A REDACAO DO ITEM 4 DO ANEXO AO DECRETO N. 8713/86

Indexação

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA)

Observação

Processo 75285/1999

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a) Decreto municipal nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023

Anexos Norma Jurídica