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Decreto municipal nº 14.252, de 25 de julho de 2003

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

14252

Ano

2003

Data

25/07/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/08/2003

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera o art. 4º do Decreto nº 14.204, de 11 de junho de 2003, e o item 6
do Anexo ao Decreto nº 8713/86

Indexação

Observação


Republicação: DOPA Data: 06/08/2003 Página: 2Norma_14252_20030725_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986
Norma correlata  Lei municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988
Altera o(a)  Decreto municipal nº 14.204, de 11 de junho de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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