Decreto municipal nº 18.800, de 26 de setembro de 2014

Revoga o inc. XXIV do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1
989 – que consolida a Estrutura Geral da Administração Centralizada do Mun
icípio, lota cargos em Comissão e Funções Gratificadas criados pelas Leis
n. 6.309, de 28 de dezembro
de
1988, e 6.151, de 13 de julho de 1988, e dá outras providências –, alteran
do a estrutura organizacional da Administração Centralizada do Município d
e Porto Alegre; revoga o item 24 do inc. II do Anexo do Decreto nº 8.713,
de 31 de janeiro de 1986 –
que
dispõe sobre os requisitos para provimento de Funções Gratificadas e Cargo
s em Comissão e dá outras providências – e revoga o item XXIV Anexo do Dec
reto 11.351 de 3 de novembro de 1995 – que regulamenta a aplicação do arti
go 70 da Lei nº 6.309, de 28
de
dezembro de 1988.

Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 SECOPA Encerramento das atividades

Processo 001.033740.14.3/2014 Norma_18800_20140926_1.html