Lei municipal nº 10.602, de 23 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10602
Ano
2008
Data
23/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria a Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 – Secopa – no âmbito da A
dministração Centralizada do Executivo Municipal, determina-lhe finalidade
s básicas e incumbência, cria Cargos em Comissão, Funções Gratificadas e C
argos de Provimento Efetivo e
dá outras providências.
dministração Centralizada do Executivo Municipal, determina-lhe finalidade
s básicas e incumbência, cria Cargos em Comissão, Funções Gratificadas e C
argos de Provimento Efetivo e
dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1065847083/2008 Norma_10602_20081223_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 16.182, de 08 de janeiro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 18.800, de 26 de setembro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.037, de 02 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica