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Decreto municipal nº 12.352, de 28 de maio de 1999

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12352

Ano

1999

Data

28/05/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/06/1999

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Altera a denominação específica da FG da SMOV, o Decreto nº 9391/89 e o Decreto nº 8713/86 e dá outras providências.

Indexação

FUNÇÃO GRATIFICADA; SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO (PMPA)

Observação

Processo 1.040646.98.0
Norma_12352_19990528_1.html

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986
Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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