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Decreto municipal nº 10.624, de 09 de junho de 1993

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

10624

Ano

1993

Data

09/06/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/06/1993

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

59

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 10624.pdf

Ementa

INCLUI NO ITEM XV DO ART 2 DO DEC 9391 E NO ANEXO DO DEC 8713/86 A
SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE CAPTACAO DE RECURSOS,LOTA CC E FG

Indexação


ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE CAPTACAO DE RECURSOS

Observação

Processo 46154615/1993 Norma_10624_19930609_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986
Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
Regulamenta o(a)  Lei municipal nº 7.250, de 18 de maio de 1993
Norma correlata  Decreto municipal nº 10.696, de 24 de agosto de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
 

Anexos Norma Jurídica



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