Decreto municipal nº 17.997, de 28 de setembro de 2012

Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração (SMA), o inc. IV do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989 – que dispõe sobre os requisitos para provimento de Funções Gratificadas e Cargos em Comissão e dá outras providências –, o item 6 do inc. I, do Anexo ao Decreto nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986 – que dispõe sobre os requisitos para provimento de Funções Gratificadas e Cargos em Comissão e dá outras providências –, e o art. 19 do Decreto nº 17.404, de 26 de outubro de 2011 – que estabelece o Regimento Geral da SMA.

estrutura organizacional;
Secretaria Municipal de Administração (SMA);
Funções Gratificadas;
Cargos em Comissão;

Processo 1.032725.12.4/2012 Norma_17997_20120928_1.html