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Decreto municipal nº 12.303, de 12 de abril de 1999

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12303

Ano

1999

Data

12/04/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/05/1999

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Altera o item 12 do Decreto nº 8713/86 e dá outras providências.

Indexação

ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL; SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (PMPA)

Observação

Processo 1.022855.99.8
Norma_12303_19990412_1.html

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986
Norma correlata  Lei municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.260, de 25 de fevereiro de 1999
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.261, de 25 de fevereiro de 1999
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.303, de 12 de abril de 1999
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.303, de 12 de abril de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
 

Anexos Norma Jurídica



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