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Decreto municipal nº 13.112, de 13 de fevereiro de 2001

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

13112

Ano

2001

Data

13/02/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/03/2001

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera o requisito de provimento de CC, na SMIC, o item 11 do Anexo ao Dec
reto nº 8713/86 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Processo 1005889014/2001 Norma_13112_20010213_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986
Norma correlata  Decreto municipal nº 14.845, de 13 de abril de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
 

Anexos Norma Jurídica



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