Decreto municipal nº 18.745, de 07 de agosto de 2014

Altera o inciso XX do art. 3º do Decreto 17.851/2012 – que alterou a estru
tura organizacional da Secretaria Municipal de Administração (SMA) e da
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), a redação dos incisos IV e V do art
. 2º do Decreto nº. 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e alterações poster
iores, o item 2 do inciso I e o item 5 do inciso II ambos do Anexo ao Decr
eto nº 8.713, de 31 de
janeiro
de 1986, e o Decreto nº 14.662, de 27 de setembro de 2004 e dá outras prov
idências -e modifica a estrutura da Controladoria-Geral do Município, da S
ecretaria Municipal da Fazenda (SMF) alterando o inc. V do art. 2º do Decr
eto nº 9.391, de 17 de
fevereiro de 1989 – que Consolida a Estrutura Geral da Administração Centr
alizada do Município, lota Cargos em Comissão e Funções Gratificadas criad
os pelas Leis nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, Lei nº 6.151, de 13 de
julho de 1988 e dá outras
providências.

estrutura organizacional Secretaria Municipal de Administração SMA Secretaria Municipal da Fazenda SMF Controladoria-Geral do Município

Processo 001002266121/2012 Norma_18745_20140807_1.html