Decreto municipal nº 18.745, de 07 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18745
Ano
2014
Data
07/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/08/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inciso XX do art. 3º do Decreto 17.851/2012 – que alterou a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração (SMA) e da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), a redação dos incisos IV e V do art. 2º do Decreto nº. 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e alterações posteriores, o item 2 do inciso I e o item 5 do inciso II ambos do Anexo ao Decreto nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986, e o Decreto nº 14.662, de 27 de Setembro de 2004 e dá outras providências -e modifica a estrutura da Controladoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) alterando o inc. V do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989 – que Consolida a Estrutura Geral da Administração Centralizada do Município, lota Cargos em Comissão e Funções Gratificadas criados pelas Leis nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, Lei nº 6.151, de 13 de julho de 1988 e dá outras providências.
Indexação
Estrutura organizacional;
Secretaria Municipal de Administração (SMA);
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF);
Controladoria-Geral do Município;
Secretaria Municipal de Administração (SMA);
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF);
Controladoria-Geral do Município;
Observação
Processo 001002266121/2012 Norma_18745_20140807_1.html
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 6.151, de 13 de julho de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica