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Decreto municipal nº 15.299, de 13 de setembro de 2006

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

15299

Ano

2006

Data

13/09/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

15/09/2006

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera a estrutura organizacional da PGM, a redação do inc. VI, do art. 2º
, do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e dá outras providência
s.

Indexação

Observação

Processo 1002879069/2006 Norma_15299_20060913_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986
Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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