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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

14784

Ano

2004

Data

30/12/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

31/12/2004

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

16

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Altera requisito de provimento de uma FG no GP, e o item 1 do Anexo ao Dec
reto nº 8.713, de 1986.

Indexação

Observação

Processo 1046398040/2004 Norma_14784_20041230_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata Decreto municipal nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023

Anexos Norma Jurídica