Decreto municipal nº 17.299, de 14 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17299
Ano
2011
Data
14/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o item 25 do inc. II do Anexo ao Decreto nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986, que dispõe sobre os requisitos para provimento de funções gratificadas e cargos em comissão, inserindo requisito de nível superior para funções gratificadas.
Indexação
funções gratificadas;
cargos em comissão;
nível superior;
cargos em comissão;
nível superior;
Observação
Norma_17299_20110914_1.html
Processo 1.004294.11.4
Processo 1.004294.11.4
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
- Trabalho e Emprego
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica