Decreto municipal nº 17.299, de 14 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17299
Ano
2011
Data
14/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o item 25 do inc. II do Anexo ao Decreto nº 8.713, de 31 de janeiro
icadas e cargos em comissão, inserindo requisito de nível superior para fu
nções gratificadas.
icadas e cargos em comissão, inserindo requisito de nível superior para fu
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Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica