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Decreto municipal nº 12.430, de 02 de agosto de 1999

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12430

Ano

1999

Data

02/08/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

05/08/1999

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR PÚBLICO MUNICIPAL, CRIA A COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR PÚBLICO MUNICIPAL NA SMS E ALTERA A LOTAÇÃO DE FGS E CCS, DA SMA E SMS E DECRETO N° 8713/86 E INCISOS IV E XII DO ART 2º DO DECRETO 9391/89 E DECRETO 11762/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAÚDE DO TRABALHADOR PÚBLICO; PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAÚDE DO TRABALHADOR PÚBLICO; COMISSÃO DE SAÚDE DO TRABALHADOR PÚBLICO MUNICIPAL; COORDENAÇÃO

Observação

Processo 1.065641.99.0

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Saúde
  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986
Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
Altera o(a)  Decreto municipal nº 11.762, de 01 de julho de 1997
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 14.511, de 23 de março de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 15.293, de 30 de agosto de 2006
 

Anexos Norma Jurídica



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