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Decreto municipal nº 12.495, de 27 de setembro de 1999

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12495

Ano

1999

Data

27/09/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

01/10/1999

Veículo de Publicação

DOPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Inclui Parques Municipais junto à estrutura organizacional da SMAM, altera
Decreto nº 9391/89 e do item 13 do Decreto nº 8713/86, e dá outras providê
ncias.

Indexação

Observação

Processo 108581999/1999

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986
Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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