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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12792

Ano

2000

Data

05/06/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

12/06/2000

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

0

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Altera item 11 do Anexo ao Decreto nº 8713/86, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Processo 1106708996/1999 Norma_12792_20000605_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a) Decreto municipal nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986

Norma correlata Lei municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988

Norma correlata Decreto municipal nº 14.845, de 13 de abril de 2005

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020

Anexos Norma Jurídica