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Decreto municipal nº 12.427, de 23 de julho de 1999

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12427

Ano

1999

Data

23/07/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/07/1999

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

CRIA UNIDADE DE TRABALHO, ALTERA A DENOMINAÇÃO, CLASSIFIÇÃO E LOTAÇÃO DE CC DA SMF PARA A PGM, A DENOMINAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E LOTAÇÃO DE FG NA PGM E A REDAÇÃO DOS INCISOS V E VI DO ART. 2º DO DECRETO 9391/89, OS ITENS 5 E 6 DO ANEXO AO DECRETO Nº 8713/86 E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

FUNÇÃO GRATIFICADA; CARGO EM COMISSÃO; PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO; SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (PMPA)

Observação

Processo 1.048944.99.8

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986
Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 12.649, de 13 de janeiro de 2000
 

Anexos Norma Jurídica



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