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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

14123

Ano

2003

Data

28/02/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

05/03/2003

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

2

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Altera dispositivo do Decreto 9.369/88.

Indexação

Observação

Norma_14123_20030228_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a) Decreto municipal nº 9.369, de 29 de dezembro de 1988

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023

Anexos Norma Jurídica