Decreto municipal nº 541, de 12 de junho de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
541
Ano
1951
Data
12/06/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/06/1951
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REVOGA O ART.2 (QUE ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO DE DEBITOS
DE PARTICULARES, REFERENTES A IMPLANTACAO DE REDES DE AGUA E ESGOTO)
DO DEC.531. VIGENCIA OMITIDA.
DE PARTICULARES, REFERENTES A IMPLANTACAO DE REDES DE AGUA E ESGOTO)
DO DEC.531. VIGENCIA OMITIDA.
Indexação
AGUA ESGOTO AGUA(REDE) ESGOTO(REDE)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto municipal nº 531, de 25 de abril de 1951
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica