SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

11628

Ano

1996

Data

20/11/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

27/11/1996

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

2

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ACRESCE O INCISO V AO ARTIGO 5º DO DECRETO 7555/80

Indexação

COSTRUCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)

Observação

Processo 0/1900

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a) Decreto municipal nº 7.555, de 16 de outubro de 1980

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023

Anexos Norma Jurídica