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Decreto municipal nº 12.845, de 14 de julho de 2000

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12845

Ano

2000

Data

14/07/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/07/2000

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera dispositivos do inciso IV do art. 1º do Decreto nº 10.078/91 e o De
creto nº 12.224/99, do Departamento Municipal de Água e Esgotos -

Indexação

Observação

Processo 1102220999/1999 Norma_12845_20000714_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei municipal nº 6.203, de 03 de outubro de 1988
Norma correlata  Lei municipal nº 6.412, de 09 de junho de 1989
Altera o(a)  Decreto municipal nº 10.078, de 08 de outubro de 1991
Altera o(a)  Decreto municipal nº 12.224, de 19 de janeiro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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