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Decreto municipal nº 12.224, de 19 de janeiro de 1999

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12224

Ano

1999

Data

19/01/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

25/01/1999

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera a redação do inc. III do art. 2º do Decreto nº 9738/90, do Departam
ento Municipal de Água e Esgotos - DMAE.

Indexação


ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA)

Observação

Processo 67106710/1999 Norma_12224_19990119_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.738, de 13 de junho de 1990
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 10.078, de 08 de outubro de 1991
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 10.817, de 10 de novembro de 1993
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 11.026, de 14 de junho de 1994
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 11.089, de 06 de setembro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 12.308, de 16 de abril de 1999
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 12.845, de 14 de julho de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 16.003, de 14 de julho de 2008
 

Anexos Norma Jurídica



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