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Decreto municipal nº 10.817, de 10 de novembro de 1993

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

10817

Ano

1993

Data

10/11/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/11/1993

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

31

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 10817.pdf

Ementa

EXCLUI E LOTA FG E CC NO DMAE E ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 2 DO
DECRETO 9738, MODIFICADO PELO DE CREDITO 10078/

Indexação


FUNCAO GRATIFICADA CARGO EM COMISSAO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA)

Observação

Processo 3465834658/1993 Norma_10817_19931110_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 10.078, de 08 de outubro de 1991
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 10.697, de 24 de agosto de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 11.089, de 06 de setembro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 12.224, de 19 de janeiro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 12.308, de 16 de abril de 1999
 

Anexos Norma Jurídica



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