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Decreto municipal nº 12.308, de 16 de abril de 1999

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12308

Ano

1999

Data

16/04/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/04/1999

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Altera a redação do inc. III do art. 2º do Decreto nº9738/90, do Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE.

Indexação

FUNÇÃO GRATIFICADA; CARGO EM COMISSÃO; ESTRUTURA ORGANIZACIONAL; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS (PMPA)

Observação

Processo 1.026620.99.5
Norma_12308_19990416_1.html

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 10.078, de 08 de outubro de 1991
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 10.817, de 10 de novembro de 1993
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 11.026, de 14 de junho de 1994
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 11.089, de 06 de setembro de 1994
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.224, de 19 de janeiro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 16.003, de 14 de julho de 2008
 

Anexos Norma Jurídica



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