Decreto municipal nº 10.230, de 04 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10230
Ano
1992
Data
04/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/03/1992
Veículo de Publicação
DOE Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o art. 39 da Lei Complementar nº 234/90 e dá outras providênci
as.
as.
Indexação
LIXO LIXO (RECIPIENTE) PEDESTRE(PASSEIO PUBLICO) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 1537/1991 Norma_10230_19920304_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 234, de 10 de outubro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica