Lei Complementar municipal nº 234, de 10 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
234
Ano
1990
Data
10/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/10/1990
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui, em Porto Alegre, o Código Municipal de Limpeza Urbana.
Indexação
COMERCIO AMBULANTE EDUCACAO LIMPEZA LIXO(BENEFICIAMENTO) LIXO(COLETA) FEIRA-LIVRE LIXO LIXO (RECIPIENTE) LIXO(USINA DE INCINERACAO) REMODELACAO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 23088/1990 Norma_234_19901010_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica