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Lei Complementar municipal nº 234, de 10 de outubro de 1990

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

234

Ano

1990

Data

10/10/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

16/10/1990

Veículo de Publicação

DO Legislativo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

24

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Institui, em Porto Alegre, o Código Municipal de Limpeza Urbana.

Indexação


COMERCIO AMBULANTE EDUCACAO LIMPEZA LIXO(BENEFICIAMENTO) LIXO(COLETA) FEIRA-LIVRE LIXO LIXO (RECIPIENTE) LIXO(USINA DE INCINERACAO) REMODELACAO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Observação

Processo 23088/1990 Norma_234_19901010_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Decreto municipal nº 9.367, de 29 de dezembro de 1988
Norma correlata  Lei municipal nº 6.462, de 17 de outubro de 1989
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Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 376, de 27 de maio de 1996
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 377, de 27 de maio de 1996
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Anexos Norma Jurídica



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