Lei Complementar municipal nº 728, de 08 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
728
Ano
2014
Data
08/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
10/01/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana, revoga as Leis Complementar
es no s 234, de 10 de outubro de 1990, 274, de 25 de março de 1992, 376, d
e 3 de junho de 1996, 377, de 3 de junho de 1996, 591, de 23 de abril de 2
008, e 602, de 24 de novembro
de 2008, e dá outras providências.
es no s 234, de 10 de outubro de 1990, 274, de 25 de março de 1992, 376, d
e 3 de junho de 1996, 377, de 3 de junho de 1996, 591, de 23 de abril de 2
008, e 602, de 24 de novembro
de 2008, e dá outras providências.
Indexação
Código Municipal de Limpeza Urbana Lixo Limpeza Saneamento básico Resíduos sólidos Resíduos recicláveis
Observação
Processo 005001688138/2014 Norma_728_20140108_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 234, de 10 de outubro de 1990
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 274, de 25 de março de 1992
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 376, de 27 de maio de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 377, de 27 de maio de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 591, de 23 de abril de 2008
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 602, de 24 de novembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 753, de 30 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 769, de 14 de setembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 790, de 10 de fevereiro de 2016
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 20.227, de 23 de abril de 2019
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 20.684, de 11 de agosto de 2020
Norma correlata
Lei municipal nº 13.277, de 19 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica