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Lei Complementar municipal nº 728, de 08 de janeiro de 2014

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

728

Ano

2014

Data

08/01/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

10/01/2014

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_complementar728.pdf

Ementa

Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana, revoga as Leis Complementares no s 234, de 10 de outubro de 1990, 274, de 25 de março de 1992, 376, de 3 de junho de 1996, 377, de 3 de junho de 1996, 591, de 23 de abril de 2008, e 602, de 24 de novembro de 2008, e dá outras providências.

Indexação

Código Municipal de Limpeza Urbana;
Lixo;
Limpeza;
Saneamento básico;
Resíduos sólidos;
Resíduos recicláveis;

Observação

Processo 005001688138/2014 Norma_728_20140108_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar municipal nº 234, de 10 de outubro de 1990
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar municipal nº 274, de 25 de março de 1992
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar municipal nº 376, de 27 de maio de 1996
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar municipal nº 377, de 27 de maio de 1996
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar municipal nº 591, de 23 de abril de 2008
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar municipal nº 602, de 24 de novembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 753, de 30 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 769, de 14 de setembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 790, de 10 de fevereiro de 2016
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 20.227, de 23 de abril de 2019
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 20.684, de 11 de agosto de 2020
Norma correlata  Lei municipal nº 13.277, de 19 de outubro de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 1.060, de 22 de dezembro de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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