Decreto municipal nº 20.684, de 11 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20684
Ano
2020
Data
11/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/08/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o art. 3º, inc. IV, al. a, e os arts. 33 e 34 da Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014, quanto ao volume e classificação dos resíduos sólidos especiais que necessitam de sistema de recolhimento diferenciado, define Grandes Geradores e estabelece o regramento para o cadastro no Sistema de Gerenciamento de Resíduos (SGR-POA), e revoga o Decreto nº 20.227, de 23 de abril de 2019.
Indexação
Resíduo sólido especial;
Sistema de Gerenciamento de Resíduos (SGR-POA)
Resíduos;
DMLU;
Sistema de Gerenciamento de Resíduos (SGR-POA)
Resíduos;
DMLU;
Observação
Processo 20.0.000043699-3/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3519_ce_296987_1.pdf
Assuntos
- Meio Ambiente
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 728, de 08 de janeiro de 2014
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 20.227, de 23 de abril de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 21.295, de 22 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica