Decreto municipal nº 20.227, de 23 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20227
Ano
2019
Data
23/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/04/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o disposto no art. 3º, inc. IV e arts. 33 e 34 da Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014, referente à definição de grande gerador (resíduo sólido especial) e as responsabilidades da coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos, bem como estabelece o regramento para o cadastro dos Geradores.
Indexação
resíduo sólido;
coleta de lixo;
coleta de lixo;
Observação
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2884_ce_253407_1.pdf"
Processo 18.0.000091688-5
Processo 18.0.000091688-5
Assuntos
- Limpeza Urbana
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 728, de 08 de janeiro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.684, de 11 de agosto de 2020
Anexos Norma Jurídica