Lei Complementar municipal nº 591, de 23 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
591
Ano
2008
Data
23/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
25/04/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui inc. X no art. 43 da Lei Complementar nº 234, de 10 de outubro de 1
990, e alterações posteriores, que institui, em Porto Alegre, o Código Mun
icipal de Limpeza Urbana, incluindo ação no rol de atos lesivos à limpeza
urbana.
990, e alterações posteriores, que institui, em Porto Alegre, o Código Mun
icipal de Limpeza Urbana, incluindo ação no rol de atos lesivos à limpeza
urbana.
Indexação
sacrificio abate ritual magia abandono
Observação
ADIN; 70024938946; ; ; PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. UNÂNIME.; Processo 101711208/2008 Norma_591_20080423_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 728, de 08 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica