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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar municipal nº 376, de 27 de maio de 1996

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

376

Ano

1996

Data

27/05/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

03/06/1996

Veículo de Publicação

DOPA Legislativo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

LC 376.pdf

Ementa

ALTERA A L.C. 234, DE 10-10-90, OBRIGANDO OS ESTABELECIMENTOS COMERCIA
IS A COLOCAREM A DISPOSICAO DE SEUS CLIENTES RECIPIENTES PARA COLETA
SELETIVA

Indexação


COMERCIO AMBULANTE EDUCACAO LIMPEZA LIXO(BENEFICIAMENTO) LIXO(COLETA) FEIRA-LIVRE LIXO LIXO (RECIPIENTE) LIXO(USINA DE INCINERACAO) REMODELACAO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Observação

Processo 1759317593/1996 Norma_376_19960527_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 234, de 10 de outubro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 728, de 08 de janeiro de 2014
 

Anexos Norma Jurídica



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