Lei Complementar municipal nº 274, de 25 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
274
Ano
1992
Data
25/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
31/03/1992
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE A SEPARACAO DO "LIXO ORDINARIO DOMICILIAR" E DO "LIXO
ESPECIAL", DISCIPLINA A COLETA SELETIVA EM TODO O MUNICIPIO, ALTERANDO A
LEI COMPLEMENTAR 234/90(CODIGO DE LIMPEZA URBANA)
ESPECIAL", DISCIPLINA A COLETA SELETIVA EM TODO O MUNICIPIO, ALTERANDO A
LEI COMPLEMENTAR 234/90(CODIGO DE LIMPEZA URBANA)
Indexação
LIXO(COLETA) LIXO(COLETA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE CODIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
Observação
Processo 15001500/1991 Norma_274_19920325_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 728, de 08 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica