Decreto municipal nº 17.403, de 25 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17403
Ano
2011
Data
25/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/11/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o disposto no “caput” do art. 13 da Lei Complementar nº 234, de 10 de outubro de 1990, quanto ao local adequado para a disposição
do lixo ordinário domiciliar na área de abrangência da coleta automatizada e veda a disposição dos resíduos sólidos classificados como “lixo especial” nos contêineres.
do lixo ordinário domiciliar na área de abrangência da coleta automatizada e veda a disposição dos resíduos sólidos classificados como “lixo especial” nos contêineres.
Indexação
lixo;
lixo ordinário domiciliar;
coleta automatizada;
resíduos sólidos;
lixo especial;
contêineres;
lixo ordinário domiciliar;
coleta automatizada;
resíduos sólidos;
lixo especial;
contêineres;
Observação
Norma_17403_20111025_1.html
Processo 5.002300.11.7
Processo 5.002300.11.7
Assuntos
- Limpeza Urbana
- Meio Ambiente
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 234, de 10 de outubro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica