Lei municipal nº 6.462, de 17 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
6462
Ano
1989
Data
17/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/10/1989
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLETORES DE LIXO EM ESTABELECIMEN
TOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS DE CONSUMO IMEDIATO
TOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS DE CONSUMO IMEDIATO
Indexação
ESTABELECIMENTO COMERCIAL LIXO (RECIPIENTE) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 37773/1989
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 6.462, de 17 de outubro de 1989
Regulamenta o(a)
Decreto municipal nº 9.566, de 22 de novembro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 6.462, de 17 de outubro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 9.566, de 22 de novembro de 1989
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 234, de 10 de outubro de 1990
Anexos Norma Jurídica