Decreto municipal nº 11.753, de 04 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11753
Ano
1997
Data
04/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/1997
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui as tarifas de Coleta, Armazenagem e Destinação Final de Resíduos
Industriais, Comerciais, provenientes de Prestadores de Serviços, Construç
ão Civil e de Serviços de Saúde, nos termos da Lei Complementar nº 234/90
Industriais, Comerciais, provenientes de Prestadores de Serviços, Construç
ão Civil e de Serviços de Saúde, nos termos da Lei Complementar nº 234/90
Indexação
TARIFA RESIDUOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS (TARIFA)
Observação
Processo 12031203/1997 Norma_11753_19970604_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 234, de 10 de outubro de 1990
Anexos Norma Jurídica