Decreto municipal nº 12.400, de 09 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12400
Ano
1999
Data
09/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/07/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE OS PREÇOS A SEREM COBRADOS, A CONTAR DE 01 DE JUNO DE 1999, PELOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PREÇO; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS (PMPA)
Observação
PROCESSO N° 3.004850.99.8
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Tributos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica